PACS-2026-16

Criar as condições para garantir o suporte necessário ao funcionamento da autoridade de gestão e do secretariado técnico do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030), visando o pleno cumprimento da sua missão, incluindo o acompanhamento e a execução do programa, bem como as atividades de controlo, avaliação, informação e comunicação/divulgação. Para além do financiamento das despesas salariais, será financiada a aquisição de bens e serviços necessários à realização das atividades relacionadas com a gestão do Programa Sustentável 2030. Visa também apoiar o reforço da capacitação interna e das entidades beneficiárias e parceiras, contribuindo para uma melhor e mais eficiente implementação do Programa Sustentável 2030 e das operações cofinanciadas.

1. Criação e funcionamento da estrutura de apoio técnico e respetivo apoio técnico e logístico;

2. Acompanhamento da execução do programa;

3. Desenvolvimento, atualização e manutenção de um sistema de informação, bem como as necessárias adaptações para o próximo período de programação;

4. Desenvolvimento/ integração de soluções que otimizem a relação com os beneficiários, gerindo, de forma eficiente, a informação disponível (e.g. Balcão dos Fundos);

5. Desmaterialização integral de todos os processos internos e de interação com os beneficiários, garantindo a interoperabilidade com outros sistemas de informação no âmbito do Portugal 2030;

6. Auditorias, ações de controlo e de verificação das operações;

7. Despesas relativas a estudos e outras iniciativas a realizar no âmbito da Rede de Ação Climática e Sustentabilidade, coordenada pelo Programa;

8. Informação, divulgação, capacitação de beneficiários e publicitação do programa e seus instrumentos, com destaque para divulgação do conteúdo do projeto, e apresentação das realizações obtidas e dos resultados alcançados com o PO, envolvendo o testemunho dos beneficiários;

9. Estudos de avaliação, incluindo aqueles que sejam relevantes para a definição e concretização das estratégias dos vários domínios apoiados pelo PO e os necessários para a preparação do próximo período de programação;

10. Capacitação dos parceiros do Programa para uma participação mais ativa na implementação, acompanhamento e avaliação do mesmo, nomeadamente no âmbito da atividade do comité de acompanhamento;

11. Formação e capacitação dos órgãos de gestão e controlo do Programa a fim de aumentar as competências em áreas-chave, nomeadamente em contratação pública, análise custo-benefício, auxílios de estado e opções de custos simplificados, e ainda nos domínios relevantes da avaliação, monitorização e comunicação e outros considerados pertinentes;

12. Capacitação dos beneficiários para uma adequada execução e implementação das operações.