Finalidades e objetivos

Realização de intervenções de proteção do litoral com vista à redução da erosão costeira e minimização do risco de pessoas e bens, através, nomeadamente, da reposição dos sistemas naturais, bem como da reposição das condições da hidrodinâmica e reforço dos sistemas naturais.

Entidades que se podem candidatar Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., Municípios e suas associações

Ações abrangidas por este aviso

a) Ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição de dragados, e soluções de adaptação mais ajustadas para a  manutenção da linha de costa portuguesa e salvaguarda de pessoas e bens;
b) Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira;
c) Construção e/ou reabilitação de estruturas de defesa costeira;
d) Estabilização de arribas para minimização do risco de derrocadas;
e) Relocalização de áreas em risco identificadas nos Programas da Orla Costeira (POC);
f) Reforço de sistemas naturais de proteção costeira;
g) Abertura artificial e ações estruturantes de desassoreamento de rias e lagoas costeiras.

Natureza do aviso Concurso

Dotação indicativa 51 000 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2024-10-16

Data de fim 2025-04-21 18:00

Área geográfica abrangida Alentejo, Algarve, AML, Centro, Norte

Objetivo Específico OE 2.4

Objetivo Específico Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas

Tipologia de ação RSO2.4-01 - Proteção e defesa do litoral

Tipologia de intervenção RSO2.4-01-01 - Proteção e defesa do litoral

Tipologia de operação 2017 - Proteção e Defesa do Litoral - Ações Materiais

Versões

Aviso PACS-2024-27

16/10/2025

Outros Documentos

Anexo A.1.1 - Documentos de Instrução da Candidatura

Anexo A1.2 - Declaração de compromisso Beneficiário

Anexo A.1.3 - Documentos EVF

Anexo A.1.4 - Projetos de Grande Dimensão

Anexo A.2 - Critérios de Seleção

Anexo A.3 - Indicadores

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Anexo E - Simulador das penalizações por incumprimento de indicadores

Operações

Sem operações.

Contactos

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Sustentável 2030
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