Finalidades e objetivos

Elaboração de estudos, projetos e intervenções com vista à minimização do risco de pessoas e de reposição dos sistemas naturais, bem como a reposição das condições da hidrodinâmica e reforço dos sistemas naturais.

Ações abrangidas por este aviso

a) Ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição de dragados, e soluções de adaptação mais ajustadas para a manutenção da nossa linha de costa e salvaguarda de pessoas e bens;

b) Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira;

c) Construção e/ou reabilitação de estruturas de defesa costeira;

d) Estabilização de arribas para minimização do risco de derrocadas;

e) Relocalização de áreas em risco identificadas nos Programas da Orla Costeira (POC;

f) Reforço de sistemas naturais de proteção costeira;

g) Abertura artificial e ações estruturantes de desassoreamento de rias e lagoas costeiras;

h) Planos, projetos e estudos de proteção costeira e estuarina, de identificação e caracterização dos riscos que afetam as zonas costeiras.

Natureza do aviso Concurso

Dotação indicativa 35 869 828,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2024-02-29

Data de fim 2024-09-30 18:00

Área geográfica abrangida Alentejo, Algarve, Centro, Norte

Objetivo Específico OE 2.4

Objetivo Específico Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas

Tipologia de ação RSO2.4-01 - Proteção e defesa do litoral

Tipologia de intervenção RSO2.4-01-01 - Proteção e defesa do litoral

Tipologia de operação 2017 - Proteção e Defesa do Litoral - Ações Materiais, Proteção e defesa do litoral - ações imateriais

Versões

Versão1.0

29/02/2024

Outros Documentos

Anexo A.1.1 - Documentos Instrução Candidatura

Anexo A1.2 Declaração de compromisso Beneficiário

Anexo A.1.3 Documentos EVF_18.12.2023

Anexo A.2 - Critérios de Seleção

Anexo A.3 - Indicadores

Anexo B Guião da Memória Descritiva

Operações

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